O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) usou o tempo de tribuna nesta segunda-feira (2) para ficar em cima do muro acerca do bloqueio da rede social X, de Elon Musk, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Alexandre de Morais e foi acompanha, por unanimidade, pela primeira turma do Supremo.
Ao mesmo tempo em que defendeu a liberdade de expressão, o senador por Roraima também reconheceu que o empresário sul-africano descumpre as decisões judiciais brasileiras. Sem contribuir em absolutamente nada para o desfecho do caso, o senador justificou a importância da Starlink (operadora de internet via satélite, também de Musk) para as comunidades isoladas, sobretudo na Amazônia.
Chico Rodrigues disse que o bloqueio temporário das contas da empresa de Elon Musk, pode trazer prejuízos ao processo de inclusão digital. Contraditoriamente, Rodrigues disse que a Justiça brasileira foi desafiada quando Musk anunciou o fechamento do escritório da plataforma no Brasil e se recusou a nomear um representante legal, assim como manda a legislação.
“É importante lembrar que, em um Estado democrático de direito, as decisões judiciais devem ser respeitadas, mesmo que se discorde delas. A rede social X, portanto, tem o dever legal de cumprir a determinação do STF. E esse cumprimento não implica uma aceitação passiva e inquestionável, mas, sim, o respeito às leis e ao processo legal em andamento. Se a empresa considera a decisão equivocada, o caminho apropriado é recorrer”, disse.
Durante sua fala, o senador também defendeu a outra ponta da briga.
“A confusão entre entidades jurídicas distintas e a generalização do bloqueio de bens de uma empresa como forma de coação em relação a outra. A legislação brasileira até permite a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico, mas diante da comprovação de fraude ou desvio de finalidade, além de exigir procedimentos legais para isso e a garantia do direito de defesa”, disse indecisamente.
