O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do recurso de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) para o dia 13 de agosto. A relatora do processo, a ministra Isabel Galotti pediu pauta no dia 1º de agosto.
A ação foi distribuída no sistema do TSE no dia 8 de maio e tem parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para negar o recurso e confirmar a cassação do governador.
Trata-se do processo que julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). No processo, a coligação Roraima Muito Melhor acusou Denarium com um arcabouço de provas de compra de votos. (Veja mais abaixo os detalhes)
A primeira ação, sobre compra de votos com o programa Cesta da Família, já está concluída para inclusão na pauta de julgamento desde o dia 27 de fevereiro. A segunda, também por compra de votos, mas com o programa Morar Melhor, ainda segue os ritos.
O governador Antonio Denarium teve o mandato cassado por três vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por compra de votos. A primeira pelo uso do programa Cesta da Família, a segunda pelo uso do programa Morar Melhor.
A terceira cassação se deu pelo mesmo crime, mas além dos dois programas citados acima, o TRE-RR julgou denuncia de envio de R$ 70 milhões para Prefeituras.
O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A desembargadora Tânia Vasconcelos foi a relatora do processo.
