Produtores rurais de Normandia, município de Roraima, terão a oportunidade de simplificar o processo de cadastramento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por meio de uma ação promovida pelo sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faerr/Senar) em parceria com o Sindicato de Produtores Rurais de Normandia.
Os atendimentos ocorrerão no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) de Normandia, localizado na rua João Mariscado S/N, durante os dias da ação que se iniciará na próxima segunda-feira (29) e se estenderá até a quarta-feira (31). O horário de atendimento será das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O presidente do Sistema Faerr/Senar, Silvio de Carvalho, ressalta a importância desta ação para o município. “Esta iniciativa não apenas simplifica procedimentos burocráticos, mas também desempenha um papel crucial no fortalecimento da segurança jurídica dos produtores rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável da região”, explicou.
Além de facilitar o cadastro do ITR, o Sistema Faerr/Senar oferecerá uma gama de serviços adicionais, incluindo a declaração do ITR, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para o ano de 2023 e a realização de consultas de pendências junto à Receita Federal.
ITR
O ITR deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O Imposto incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios.
