Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 24, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei federal que estabelece uma pensão vitalícia para os filhos separados de pais que foram isolados em colônias devido à hanseníase no século passado. A iniciativa, que permite o pagamento de pensão a filhos de pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação até 1986, foi destacada como um passo significativo na reparação de uma dívida histórica.
O deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), foi convidado a discursar no evento. Em sua fala, Ramos enfatizou a importância do governo brasileiro corrigir uma injustiça histórica. “É um momento único, não só pela melhoria de vida que cada um vai ter, mas pelo reconhecimento de todo o mal que foi feito ao longo da história. A iniciativa traz esperança para muitas outras pessoas que vivem à margem da sociedade”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais devido ao isolamento ou internação compulsória. A nova legislação altera a atual, que não previa a pensão para os filhos nessa situação. A pensão, tanto para as pessoas com hanseníase quanto para os filhos separados, não poderá ser inferior a um salário mínimo – atualmente R$ 1.320.
Além disso, a lei amplia o grupo de beneficiários da pensão para incluir pacientes que foram isolados em florestas e seringais. Essa expansão reconhece as diferentes formas de isolamento impostas às vítimas da hanseníase ao longo do tempo. A cerimônia no Palácio do Planalto representa um marco importante na luta pela justiça e reparação histórica para aqueles afetados pela hanseníase e suas famílias.
