Na próxima terça-feira (21 de novembro), às 15 horas, ocorrerá audiência pública com intuito de discutir a ampliação do Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí-RR. A ampliação em mais de 50 mil hectares foi definida através do Decreto 11.683/2023, sendo esse mais um capítulo no entrave histórico com relação a gestão territorial do Estado de Roraima.
“Para um Estado que em dados absolutos dispõe somente de 5,93% de seu território para uso direito, deduzidas as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), a criação e ampliação de Unidades de Conservação significa quase 210 mil hectares a mais de áreas ambientais, total este reduzido das áreas de produção, restringido e impedindo o uso direto, ampliando as áreas protegidas de domínio público”, disse o Deputado.
Outro ponto que merece especial atenção em relação a ampliação do parque é o fato que trata-se de uma região com dezenas de famílias de agricultores, que executam atividades agrícolas naquelas terras há anos, possuindo uma produção agrícola ativa e que abastece o mercado local.
Para a audiência foram convidados a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática, Exma. Marina Silva; o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Sr. Mauro Pires; a Presidente da Associação Agrifarma da Vicinal 2 do Município Alto Alegre- RR, Sra. Eliane Cerqueira Silva Santos; e a Presidente da Associação da Comunidade e Agricultores Familiares de Petrolina-RR, Sra. Célia Aguiar.
Local: Plenário 12 da Câmara dos Deputados
