O prefeito de Rorainópolis (RR), Leandro Pereira (PSD), exonerou todos os servidores comissionados da administração pública do município. A exoneração dos servidores foi divulgada três dias após o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinar que o município pagasse os salários atrasados dos servidores municipais.
O decreto 81/2023, que dispõe da decisão, é do dia 15 de setembro. Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Rorainópolis argumentou que fez as exonerações para “ajustar as despesas com pessoal”.(Confira a nota na íntegra no fim da reportagem).
No dia 12 de setembro, o juiz Eduardo Alvares de Carvalho, da 1ª Vara de Fazenda de Rorainópolis, determinou que Pereira, realize o pagamento de todos os servidores municipais, referentes a folha do mês de agosto, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil de multa para o prefeito e 30 mil para o município em caso de descumprimento da sentença.
A decisão, do juiz atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) que alegou que a Prefeitura não tem cumprido com os prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em julho deste ano.
Antes do TAC ser firmado, o Ministério Público de Roraima emitiu recomendação ao prefeito Leandro Pereira em maio deste ano para que ele regularizasse o pagamento dos salários, em um prazo de 15 dias.
Veja, na íntegra, a resposta enviada pela Prefeitura do município:
A Prefeitura de Rorainópolis publicou na última sexta-feira (15/09) o Decreto Nº 81/2023, que trata da “Exoneração coletiva dos servidores em cargo de comissão e de contratos temporários”.
A prefeitura esclarece que a medida adotada pelo Executivo do município se fez necessária para a redução de gastos em face da redução dos repasses financeiros.
Esclarece ademais que os serviços prestados à população não serão prejudicados e permanecerão sendo ofertados com excelência.
A iniciativa do município em ajustar as despesas com pessoal, compreende, por em dias as remunerações em atraso, e por fim, reforça o compromisso com os 40% de servidores remanescestes de recebimento de seus salários que até a data dia 20/09 (quarta-feira) estarão pagos.
