A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima, criada para cumprir o processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCERR), analisou na noite desta quarta-feira (3) os critérios objetivos do edital nº 001/2023 referente as documentações para comprovação de requisitos para o cargo.
O candidato Regys Odlare Lima de Freitas foi desclassificado por não apresentar as documentações exigidas em edital. A decisão ocorreu após análise dos parlamentares que submeteram a condição a votação secreta. Freitas poderá recorrer. As informações constam no Diário Oficial Eletrônica da Assembleia Legislativa de Roraima (https://diarios.al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2023/05/DIARIO-ALE-RR-ED.-3923-03.05.2023.pdf ).
“Além de analisar o cumprimento quanto a documentação exigida pelo edital, a Comissão recebeu impugnações apresentadas contra os candidatos”, explicou o superintendente de Legislativo, Jardel Souza. Todas as representações serão encaminhadas aos impugnados para manifestação.
Na próxima sexta-feira (5), haverá reunião da Comissão Especial Externa para deliberar as impugnações apresentadas contra os candidatos que terão até às 18h para respondê-las. Um novo edital será publicado ainda no dia 5 com os nomes dos candidatos habilitados para sabatina.
Após a sabatina, os nomes dos candidatos aprovados pelos parlamentares serão colocados para votação secreta no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, com data provável para o dia 10 de maio. A comissão é formada pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos). Sampaio é o presidente.
