Neste dia dos povos indígenas, 19 de abril, o Roraima1 lista as políticas públicas que estão em vigor no estado de Roraima, por meio de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Além das deliberações de projetos, na Casa existe também a Comissão Permanente de Políticas Indigenistas.
“Não dá para falar de Roraima sem falar dos povos originários, das diversas etnias. Isso faz parte do nosso Estado, do nosso dia a dia, da vida política roraimense. Temos uma comissão permanente presidida pelo deputado Dr. Meton, com muito acesso às comunidades indígenas, e está fazendo um bom trabalho”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A comissão é composta pelos deputados Dr. Meton (MDB) – presidente; Armando Neto (PL) – vice-presidente; Marcelo Cabral (Cidadania), Soldado Sampaio (Republicanos) e Odilon Filho (Podemos), membros.
“É uma comissão que tem muito trabalho pela frente. Hoje, ela não tem proposição em trâmite, mas busquei o contato com as lideranças para que juntos possamos traçar um trabalho, e queremos ser parceiros das comunidades”, afirmou Dr. Meton.
Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Roraima:
· 279/2000 – dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado do Índio – de autoria do Poder Executivo;
· 864/2012 – dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo à Produção em Comunidades Indígenas – de autoria dos ex-deputados Chico Guerra e Jalser Renier;
· 942/2013 – institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção Agrícola Familiar e Indígena no Estado de Roraima – de autoria do Poder Executivo;
· 1180/2017 – institui o Dia Estadual do Professor Indígena – de autoria da ex-deputada Lenir Rodrigues;
· 1591/2021 – dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade Artesanal Indígena para atestar e incentivar o consumo de produtos indígenas produzidos no Estado de Roraima – de autoria da ex-deputada Yonny Pedroso;
· 1594/2021 – dispõe sobre a instituição de Programa de Certificação do Artesanato Indígena no Estado de Roraima – de autoria da ex-deputada Yonny Pedroso.
Nomenclatura alterada
Pela primeira vez na história, o Brasil celebra neste 19 de abril o Dia dos Povos Indígenas. Até 2022, a data era chamada de Dia do Índio. O projeto de alteração na nomenclatura foi apresentado em 2019 pela então deputada federal roraimense Joenia Wapichana, atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — ex-Fundação Nacional do Índio.
A mudança foi promulgada em julho de 2022 após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há anos, ativistas das causas indígenas argumentavam que a data, que marca a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil, deveria ser alterada.
