O procurador regional eleitoral auxiliar de propaganda Miguel de Almeida Lima, do Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou na última sexta-feira, 16, com uma Tutela de Urgência contra o candidato à reeleição Antônio Denarium (Progressistas), para que remova de forma imediata tratores e demais bens estacionados no Estádio Canarinho, para um local discreto e adequado.
O MPE acusa o governador de publicidade institucional com finalidade eleitoral, por meio da exposição dos produtos adquiridos, transformando nas palavras do procurador em um verdadeiro “showroom a céu aberto”.
Na denúncia apresentada esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o procurador Miguel de Almeida aponta que é notório que o Governo do Estado de Roraima adquiriu diversos tratores, arados e outros equipamentos com o objetivo de beneficiar a agricultura familiar e indígena.
Nesse contexto, o governo recebeu as referidas máquinas agrícolas e as alocou, de forma organizada e enfileirada, ao longo do Estádio Canarinho, localizado em um dos principais cruzamentos da capital roraimense, de modo amplamente visível às pessoas que trafegam naquela área.
“Embora inexista placa ou sinalização publicitária explícita no local, fato é que a simples disposição atual dos equipamentos, em um verdadeiro “showroom a céu aberto” em um dos cruzamentos mais movimentados da capital roraimense, assume verdadeiro papel de peça publicitária de promoção da atual gestão do Executivo Estadual”, destacou o procurador.
De acordo com a denúncia, o procurador aponta que os materiais estão estacionados a poucos metros da sede do TRE-RR. Segundo Miguel de Almeida, não há dúvidas de que o governador Antonio Denarium utilizou de tal conduta para alavancar sua candidatura ao Governo de Roraima.
A Lei Eleitoral (no art. 73, VI, b, da Lei no 9.504/97) considera Conduta Vedada quando a veiculação da propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito, independentemente de a autorização ter sido concedida ou não nesse período.
“Não resta dúvida que ANTÔNIO DENARIUM, na condição de Governador do Estado de Roraima, utilizando-se do seu poder político, não somente veiculou publicidade institucional com finalidade eleitoral, por meio de exposição pública de bens adquiridos com recursos provenientes do erário, bem como de publicações em seu perfil da rede social Instagram, como permanece veiculando, haja vista que os tratores e demais materiais ainda se encontram no estacionamento do Estádio Canarinho, de modo a violar a igualdade de oportunidades entre os pleiteantes ao cargo de Governador de Estado”, salientou o procurador.
Eleição
Propaganda institucional “é a promovida, autorizada e custeada por ente ou órgão público a fim de divulgar seus atos, programas, obras, serviços, campanhas e políticas públicas. Por exigência constitucional (CF, art. 37, § 1o), deve ser impessoal e ostentar caráter educativo, informativo e de orientação social”.
O outro lado
Procurado para comentar a denúncia apresentada pelo MPE, o governador Antonio Denarium (Progressistas) não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
