O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 800/2022, que garante aos entregadores que trabalham em aplicativos de entrega pela internet um seguro contra acidentes sem franquia. A matéria tem como objetivo, dar condições mínimas de trabalho e chamar a atenção para o crescimento da função desempenhada pelos profissionais principalmente durante a pandemia de Covid-19.
A proposta, também determina que caso o entregador seja excluído da plataforma, a saída seja avisada e fundamentada com antecendência dentro de um prazo de 3 dias úteis, menos quando houver alguma suspeita de infração penal cometida pelo entregador. As empresas podem ser advertidas e até multadas caso descumpram as determinações.
Mecias de Jesus lamentou as condições de trabalho dos entregadores e cobrou uma solução imediata. “Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, justifica Mecias.
No momento, o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais da casa. Em seguida, segue para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos e vindo a ser aprovado, será encaminhado para votação no Plenário do Senado. Depois, vai para análise da Câmara dos Deputados.
