O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que deixasse a relatoria de um processo que tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Assim, ele, que foi nomeado pelo presidente para integrar a Corte, vai continuar à frente do caso. Em dezembro do ano passado, Randolfe solicitou que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa em razão de declarações que deu sobre demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Na Corte, é comum que um ministro continue julgando processos que tenham relação com o presidente da República que o nomeou. Também já houve casos em que ocorreu o contrário, com o integrante da Corte se declarando suspeito e, assim, deixando de analisar um processo de quem o indicou para o STF.
Após ser indicado por Bolsonaro e ter seu nome aprovado pelo Senado, Mendonça tomou posse como ministro do STF em dezembro do ano passado. Por meio do sorteio eletrônico do tribunal, foi escolhido relator do processo que tem o presidente como alvo. Randolfe pediu então a suspeição de Mendonça, ou seja, a saída dele da relatoria. Entre outras coisas, o senador afirmou que Mendonça é amigo íntimo de Bolsonaro, além de já ter sido seu advogado-geral da União. “É sabida a estreita relação existente entre o Ministro relator e o Presidente da República, alvo desta ação, razão por que deve se declarar suspeito”, diz trecho do pedido de Randolfe.
Agora, Mendonça deu um curto despacho em que discordou do senador: “Quanto à alegação de suspeição deste Ministro, veiculada por meio da peça de nº 5, não reconheço a presença, no caso concreto, de quaisquer de suas hipóteses legais.”
O ministro do STF destacou ainda que o caminho para pedir sua suspeição seria outro, por meio de uma ação própria, e não por um pedido dentro do próprio processo contra Bolsonaro. Caso Randolfe resolva apresentar essa solicitação à parte, ela deverá ser analisada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e não pelo próprio Mendonça.
O ministro determinou ainda que três pedidos de investigação feitos contra Bolsonaro no caso do Iphan sejam enviados para análise da Procuradoria-Geral da República. Além do que foi apresentado por Randolfe, também há um da deputada Natália Bonavides (PT-RN), e outro feito em conjunto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Somente se houver aval da PGR é que a investigação poderá prosseguir no STF.
No pedido de investigação de Bolsonaro feito ano passado, Randolfe pediu a apuração de demissões no Iphan depois de o próprio Bolsonaro ter admitido que determinou essa medida após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang. O senador também queria que Mendonça voluntariamente se declarasse suspeito para relatar a ação ou, alternativamente, enviasse o caso para o plenário ou o presidente da Corte deliberar a respeito.
O senador citou trechos de uma lei segundo a qual deve “haver suspeição quando o Juiz for amigo íntimo de qualquer das partes – tal qual é o Ministro André Mendonça em relação ao Presidente da República, como se pode perceber das manifestações publicamente conhecidas de ambos – ou quando for interessado no julgamento em favor ou desfavor de qualquer das partes – como, novamente, é o caso, na medida em que o Ministro poderá não ter interesse no devido processamento do feito, já que a temática eventualmente tivera seu aval no passado”.
Randolfe destacou que um dos períodos de Mendonça à frente da AGU foi entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Entre outras coisas, cabe à AGU representar a União judicial e extrajudicialmente, inclusive com atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
“A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos”, diz trecho do documento de Randolfe.
