A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de consulta pública sobre a regulamentação do “Mais Luz para a Amazônia”. O programa é uma tentativa do governo de fornecer energia para populações de regiões remotas da Amazônia Legal que não têm acesso ao serviço.
Publicado em fevereiro de 2020, o decreto que criou o programa previu que a agência deve estabelecer metas de universalização do serviço, enquanto cabe ao Ministério de Minas e Energia definir metas e prazos para execução dos projetos.
O objetivo é receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do programa nos pontos que tratam da previsão inicial de metas, fiscalização e do estabelecimento de custos para operação e manutenção dos sistemas de geração isolados. A consulta ficará aberta de 10 de dezembro a 1º de fevereiro de 2021.
