O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que cartórios de Boa Vista deverão adotar medidas para diminuir as filas e aglomerações no lado de fora dos prédios. As regras valerão a partir desta quarta-feira (18) e os cartórios terão cinco dias para fazer as adequações
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, autor da decisão, as medidas foram tomadas para diminuir as aglomerações, visto que a pandemia de coronavírus ainda não está sob controle.
Os cartórios terão que adotar as seguintes medidas
- Fixar horário de atendimento externo das 8h às 18h, ininterruptamente, podendo criar turmas de trabalho com o propósito de respeitar a legislação trabalhista;
- Empenhar para que os usuários aguardem atendimento na área interna e que tenham acesso aos serviços na oportunidade em que se dirigirem às serventias, sem a necessidade de dispensa para momento posterior, salvo nos casos de impossibilidade técnica;
- Promover sistemática de atendimento programado, especialmente para aqueles serviços de maior complexidade;
- Ampliar os pontos de atendimento de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários;
- Observar as cautelas inerentes às medidas sanitárias previstas pelos órgãos públicos competentes;
- Divulgar de modo ostensivo à população em geral quanto ao novo horário de atendimento e atuem proativamente de forma a estimular o atendimento em horários diversos.
