A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) para que tome uma série de medidas, entre elas, a compra de testes para diagnóstico da Covid-19 para profissionais de saúde e a convocação dos aprovados em seletivo para contratação temporária realizada pela pasta. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (13).
Na recomendação, a promotora Jeanne Sampaio considera, dentre outras questões, as informações recebidias sobre as condições atuais de funcionamento do Hospital Geral de Roraima (HGR) e a troca de gestores e servidores da Secretaria de Estado da Saúde, “inclusive com denúncias de graves irregularidades nos processos de compra que podem comprometer a organização e preparação da rede de assistência à saúde à população, com riscos de grave prejuízo no momento em que a pandemia atingir seu pico, se não forem adotadas as medidas urgentes pra esse fim”, avalia a promotora.
MEDIDAS
A Sesau deverá ampliar o número de leitos específicos para o atendimento da doença causada pelo novo coronavírus; adquirir testes para diagnóstico para coronavírus em quantidade suficiente para profissionais de saúde e segurança pública que estejam na linha de frente de combate à doença e chamar dos aprovados no processo seletivo para contratação temporária ou se já não houverem profissionais para serem convocados, realize nova seleção, o mais breve possível.
O MP recomenda ainda o redimensionamento das equipes de trabalho não só das unidades hospitalares, como HGR, Hospital de Retaguarda do Canarinho, Hospital das Clínicas, mas também do LACEN, da Vigilância em Saúde e da equipe de saúde que atua no sistema penitenciário e a garantia da efetiva entrega de EPIs em quantidade adequada e suficiente aos profissionais no exercício diário de suas funções.
A Sesau terá 48 horas para informar se adotará as providências recomendadas pelo órgão
