O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Prefeitura de Rorainópolis, no sul do estado, suspenda uma licitação de R$ 3.661.375,00 para reforma de mesas e cadeiras escolares. A recomendação, aponta possíveis irregularidades nos preços e nas condições estabelecidas para a contratação dos serviços.
O procedimento envolve o Pregão Presencial nº 017/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 052/2026, da Secretaria Municipal de Educação. A licitação foi homologada em 29 de outubro e teve como vencedora a empresa Fenmov Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda.
Reforma pode custar mais que três conjuntos novos
Segundo o Ministério Público, a análise do edital identificou que o custo para recuperar um conjunto formado por uma mesa e uma cadeira pode chegar a R$ 1.241,34.
O valor é superior ao necessário para comprar três conjuntos novos, considerando o preço médio de R$ 400 por unidade utilizado como referência pelo órgão.
Além dos preços previstos, o MPRR apontou indícios de cobrança duplicada por serviços de pintura que já estariam incluídos em outras etapas da reforma.
O órgão também questionou a escolha do pregão presencial, as exigências estabelecidas para participação das empresas e a documentação utilizada para justificar a contratação.
Segundo o Ministério Público, essas situações podem comprometer a concorrência entre as empresas e resultar em gastos superiores aos necessários para atender às escolas municipais.
O que o Ministério Público recomendou
Na recomendação, o MPRR orientou a prefeitura a suspender os procedimentos relacionados à licitação, incluindo a assinatura da ata de registro de preços, a celebração de contratos, a emissão de ordens de serviço e a realização de pagamentos.
O órgão também recomendou que a prefeitura inicie os procedimentos para anular a licitação e reavalie a necessidade de reformar os móveis escolares.
A orientação é que o município compare os custos da recuperação com os valores necessários para comprar equipamentos novos, considerando os preços praticados no mercado.
A prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação, os responsáveis pela licitação e a empresa vencedora receberam prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas.
O MPRR alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais para impedir a continuidade da contratação.










