Stj
Foto: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar noturno de Vitória Reis da Silva, investigada por envolvimento na divulgação de plataformas de apostas em Roraima. A decisão foi assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior na quinta-feira (19).

Vitória responde a uma ação penal por suposta exploração de jogos de azar, crimes contra as relações de consumo, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o processo, ela teria divulgado plataformas de apostas nas redes sociais e recebido comissões pela atividade.

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro considerou que as restrições impostas à investigada eram desnecessárias, pois os crimes atribuídos a ela teriam sido praticados pela internet, sem uso de violência ou grave ameaça.

Na decisão, o magistrado explicou que o monitoramento da localização de uma pessoa não impede que ela faça publicações na internet, já que isso pode ocorrer de qualquer lugar com acesso à rede.

O STJ também considerou que obrigar a investigada a permanecer em casa durante a noite e nos dias de folga não impediria a prática das atividades investigadas.

A defesa havia recorrido ao STJ depois que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) manteve as medidas determinadas pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas de Boa Vista.

Bloqueio de R$ 147 mil continua

Apesar da decisão favorável à investigada, o STJ manteve as demais restrições impostas pela Justiça de Roraima.

Entre elas está o bloqueio de R$ 147.238,69 em contas bancárias, valor correspondente às movimentações financeiras atribuídas a Vitória provenientes de empresas de apostas.

Também continuam valendo a suspensão judicial do perfil da investigada no Instagram, a proibição de divulgar jogos de azar e a restrição integral ao uso de redes sociais durante a fase de instrução do processo.

Outro ponto considerado pelo ministro foi a ausência de informações sobre novos crimes ou descumprimento das determinações judiciais desde a aplicação das medidas, em maio de 2026.

O Ministério Público Federal também havia se manifestado favoravelmente à retirada das restrições de monitoramento e recolhimento domiciliar.

O ministro determinou que a Justiça de Roraima seja comunicada com urgência para cumprir a decisão.

ReportagemRedação

Deixe seu comentário

Please enter your comment!
Please enter your name here