Aprovada há quase um mês na Assembleia Legislativa de Roraima, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 ainda não foi publicada pelo governo. O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do estado, é no valor de R$ 3,6 bilhões, o mesmo do último ano.
A Casa Civil informou, na segunda-feira (6), que a LOA referente a 2019 foi sancionada e aguarda apenas publicação no Diário Oficial do Estado.
“No momento o quadro de demonstrativo de despesa está sendo finalizado pela Secretaria de Fazenda e tão logo a Lei será devidamente publicada nos próximos dias”, informou.
A LOA foi aprovada no dia 10 de abril, por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. No total foram aprovadas 23 emendas ao texto original enviado pelo governo, sendo 14 individuais, e nove de comissão, ou seja, colegiadas aprovadas pela comissão mista de Orçamento.
Existe a previsão de gastos da ordem de R$ 647.487.392 com a Saúde estadual, e R$634.146.134 com a Educação, valor que inclui o Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Para a Segurança Pública foram destinados R$ 384.711.067, e para a Infraestrutura R$ 194.899.848.
