O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento da União de 2026 para custear ações relacionadas ao aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos em Roraima. Os recursos serão destinados aos ministérios da Saúde, da Educação e da Justiça e Segurança Pública.
A medida consta no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2026, encaminhado pelo governo federal. A proposta faz parte de um conjunto de 26 projetos orçamentários aprovados por deputados e senadores, que somam R$ 152,4 bilhões em créditos adicionais.
Do total previsto para Roraima, R$ 69 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 36 milhões ao Ministério da Saúde e R$ 10 milhões ao Ministério da Educação.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo federal, a abertura do crédito permitirá atender a novas despesas dos três ministérios em razão do aumento do fluxo migratório no estado, principalmente de cidadãos venezuelanos.
Para viabilizar os recursos, o projeto prevê o cancelamento de outras dotações orçamentárias, conforme a exposição de motivos encaminhada ao Congresso Nacional. A proposta havia sido apresentada em outubro e passou pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ser submetida à votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com a aprovação pelo Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. A medida autoriza a inclusão das despesas no orçamento federal, mas não representa a liberação imediata do dinheiro.
