O Governo de Roraima encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE RR) uma nova versão do projeto que prevê um orçamento de R$ 11,3 bilhões para 2027. A proposta foi enviada pelo governador interino Francisco dos Santos Sampaio, na segunda-feira (9), com pedido de tramitação em regime de urgência. O documento também corrige uma divergência de valores em um dos anexos apresentados anteriormente.
A medida consta na Mensagem Governamental nº 81, publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de novembro. O texto substitui a versão anterior do Projeto de Lei nº 155/2026, que estabelece a previsão de arrecadação e autoriza os gastos públicos do próximo ano.
Segundo o governo, a correção foi necessária porque os valores apresentados no Anexo I não correspondiam aos números já informados no texto principal do projeto. A mensagem esclarece que o erro não altera o conteúdo da proposta orçamentária.
Para 2027, o Estado prevê arrecadar R$ 11.315.741.028, mesmo valor estabelecido para as despesas. O orçamento contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.
Como o dinheiro está distribuído
A proposta apresenta a seguinte divisão dos recursos:
- R$ 9,78 bilhões para despesas correntes, como pagamento de pessoal, manutenção de serviços e funcionamento dos órgãos públicos.
- R$ 838,5 milhões para despesas de capital, destinadas a investimentos e outras despesas dessa categoria.
- R$ 258,3 milhões reservados para emendas parlamentares individuais e coletivas.
- R$ 150,5 milhões para reserva de contingência, destinada à cobertura de riscos e despesas imprevistas.
- R$ 279,2 milhões para reserva previdenciária do regime próprio dos servidores estaduais.
O governo afirma que a proposta foi elaborada conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e o Plano Plurianual de 2024 a 2027.
Na mensagem, o Executivo reconhece que possui margem reduzida para decidir livremente sobre a distribuição dos recursos, devido ao volume de despesas obrigatórias.
Tramitação na Assembleia
O governador interino solicitou que o projeto seja analisado em regime de urgência, conforme o artigo 42 da Constituição Estadual.
A proposta ainda depende de análise e votação dos deputados estaduais. Os valores apresentados representam uma previsão para 2027 e não significam que os recursos já estejam disponíveis ou que as despesas tenham sido realizadas.
