A Câmara Municipal de São João da Baliza suspendeu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, que estava marcada para quarta-feira (11), após decisão da Justiça. A medida foi oficializada por meio do Comunicado da Presidência nº 01/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta segunda-feira (9).
A suspensão foi determinada pelo juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, da Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá, em decisão proferida na sexta-feira (6). Além de impedir a realização da nova votação, o magistrado manteve suspensos os efeitos da eleição de 28 de outubro, quando uma chapa liderada pela vice-presidente Cláudia Raiana (Republicanos) foi declarada vencedora.
A disputa começou durante uma sessão extraordinária convocada para escolher os dirigentes da Câmara. Na ocasião, o presidente da Casa, Antônio dos Santos Silva, conhecido como Toinho Maia (PP), questionou a composição da chapa adversária por possíveis irregularidades na proporcionalidade partidária.
Após consultar a assessoria jurídica, o presidente encerrou a sessão e deixou o plenário acompanhado de outros três vereadores. Os cinco parlamentares que permaneceram no local consideraram o encerramento irregular e deram continuidade à votação, conduzida por Cláudia Raiana. A chapa recebeu cinco votos favoráveis.
No dia seguinte, Toinho Maia anulou administrativamente o resultado e convocou outra eleição para 11 de novembro. A decisão foi contestada judicialmente pelos integrantes da chapa adversária.
Justiça apontou possíveis irregularidades
Em uma primeira decisão, proferida em 4 de novembro, a Justiça suspendeu os efeitos da votação realizada pelos cinco vereadores. O magistrado apontou indícios de irregularidade na retomada da sessão pela vice-presidente, além de questionar a composição da chapa vencedora.
Isso porque o Republicanos, partido que possui três das nove cadeiras da Câmara, ocuparia três dos quatro cargos da Mesa Diretora, o equivalente a 75% das posições.
Na segunda decisão, de 6 de novembro, o juiz também identificou possíveis irregularidades na convocação da nova eleição pelo atual presidente. Segundo o entendimento judicial, o Regimento Interno prevê a continuidade do procedimento eleitoral no dia útil seguinte, mas a votação havia sido marcada para 14 dias depois da sessão anterior.
Diante disso, a Justiça suspendeu a eleição de 11 de novembro e os demais atos do processo eleitoral até nova deliberação. Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
Nova eleição ainda não tem data
Conforme o comunicado publicado nesta segunda-feira, os prazos para alteração da composição das chapas e análise dos registros também estão suspensos.
Uma nova data deverá ser definida por ato formal, publicado oficialmente e comunicado por escrito a todos os vereadores, respeitando as determinações judiciais.
Enquanto isso, as demais atividades da Câmara Municipal seguem normalmente.
O caso tramita na Justiça sob o número 0801450-35.2026.8.23.0060.
