O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5) manter suspenso o processo que discute a validade do registro de candidatura de Arthur Henrique e do vice, Velton Quincozes Poleto, na eleição suplementar para o Governo de Roraima. Com isso, a Justiça Eleitoral ainda não deu uma resposta definitiva sobre a situação da chapa.
A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que determinou o arquivamento provisório do processo enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de afastamento de ocupantes de cargos públicos para disputar eleições suplementares e indiretas.
Na prática, o processo ficará parado até que o Supremo conclua a discussão. O TSE não decidiu se Arthur Henrique está apto ou impedido de assumir o governo em razão da eleição suplementar.
Por que a candidatura foi questionada?
Arthur Henrique e Velton Quincozes Poleto venceram a eleição suplementar com quase 61% dos votos válidos. Apesar da vitória nas urnas, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) negou o registro da candidatura da chapa.
O motivo foi o prazo de desincompatibilização, que é o período em que uma pessoa precisa se afastar de determinado cargo público antes de disputar uma eleição.
O TRE-RR entendeu que Arthur não havia cumprido o prazo exigido pela legislação. Já a defesa do governador eleito argumenta que, em eleições suplementares, esse período pode ser reduzido porque a votação acontece fora do calendário eleitoral normal.
Os advogados também sustentaram que Arthur deixou a Prefeitura de Boa Vista antes da eleição.
O que o STF precisa decidir?
O Supremo analisa uma ação que discute se é permitido adotar um prazo de apenas 24 horas para o afastamento de ocupantes de cargos públicos em eleições suplementares e indiretas.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.942/RJ começou em abril de 2026, mas foi interrompido após um pedido de vista e ainda não foi concluído.
Segundo a decisão do TSE, os votos apresentados até agora apontam para a possibilidade de o STF considerar constitucional o prazo reduzido de 24 horas.
Se esse entendimento for confirmado, poderá contrariar o fundamento utilizado pelo TRE-RR para negar o registro da candidatura de Arthur e do vice. Isso pode abrir caminho para uma nova análise da situação da chapa.
O que acontece agora?
O processo continuará suspenso e arquivado provisoriamente no TSE até que o STF apresente uma decisão definitiva ou até a data da posse do governador eleito no próximo pleito geral, o que ocorrer primeiro.
O arquivamento provisório não significa que o caso foi encerrado nem que a candidatura foi aprovada ou rejeitada definitivamente.
Por enquanto, a disputa judicial sobre a validade do registro da chapa na eleição suplementar continua em aberto. A decisão desta quinta-feira apenas mantém o processo parado enquanto o Supremo não define as regras aplicáveis ao caso.
