O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) abriu uma auditoria para fiscalizar a gestão e a execução do contrato administrativo da Expoferr 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult). A fiscalização começou nesta quarta-feira (4) e está prevista para terminar em 12 de janeiro de 2027.
A medida foi oficializada pela Portaria de Fiscalização nº 058/2026, assinada pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley e publicada no Diário Eletrônico do TCE-RR de quarta-feira (4). O procedimento integra o Plano Anual de Fiscalização 2026/2027 do tribunal.
A auditoria será conduzida pelos auditores de controle externo Aurisfran Feitosa de Oliveira e João Roberto Ferreira de Melo, sob supervisão de Públio Gadêlha de Oliveira, secretário de Licitações e Contratos do TCE-RR.
O trabalho será dividido em três etapas. A primeira, de planejamento, ocorre entre 4 e 10 de novembro. Na sequência, de 11 de novembro a 2 de dezembro, os auditores vão executar a fiscalização. A última fase será dedicada à elaboração do relatório, entre 3 de dezembro e 12 de janeiro de 2027.
A portaria também autoriza os auditores a realizar atividades presenciais para verificar informações e documentos relacionados ao contrato. O cronograma poderá ser alterado conforme decisão da área de controle externo do tribunal.
O documento não apresenta conclusões sobre possíveis irregularidades. A auditoria tem como objetivo verificar se a gestão e a execução do contrato da Expoferr 2026 estão de acordo com as normas legais e administrativas.
A fiscalização está vinculada ao processo nº 004107/2026 e foi determinada após despacho interno do TCE-RR. A portaria não detalha o valor do contrato nem identifica a empresa responsável pela execução dos serviços analisados.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo para solicitar informações sobre o contrato e a fiscalização determinada pelo TCE-RR e aguarda resposta.
