O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude em licitações e falsificação de marcas de equipamentos comprados pela Prefeitura de Bonfim. As contratações, que somam R$ 882 mil, foram realizadas em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Joner Chagas (Republicanos), para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a estrutura de armazenamento e conservação de vacinas do município.
A investigação foi instaurada na quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Nedson Brilhante e publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta sexta-feira (30). O órgão apura possíveis irregularidades em duas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Confira a publicação:
Uma das compras, no valor de R$ 428 mil, foi destinada à aquisição de equipamentos e mobiliários para a estrutura responsável por conservar vacinas e outros produtos que precisam ser mantidos em temperaturas controladas. A empresa Medisul Comércio de Mercadorias e Representação Ltda. foi contratada por meio do Pregão Presencial nº 030/2024, vinculado ao Contrato nº 067/2024, oriundo do Processo nº 125/2024.
Confira o Pregão Presencial nº 030/2024, oriundo do Processo nº 125/2024
As duas licitações foram homologadas em 27 de agosto de 2024, ainda na gestão de Joner Chagas. Os contratos foram assinados em 2 de setembro daquele ano, com recursos provenientes de transferências especiais do Governo de Roraima.
A outra contratação, de R$ 454 mil, previa a compra de equipamentos e mobiliários para o Samu de Bonfim. A empresa responsável pelo fornecimento foi a Rio Branco Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., vencedora do Pregão Presencial nº 029/2024, referente ao Processo nº 124/2024.
Confira o Pregão Presencial nº 029/2024, oriundo do Processo nº 124/2024
As duas licitações foram homologadas em 27 de agosto de 2024, ainda na gestão de Joner Chagas. Os contratos foram assinados em 2 de setembro daquele ano, com recursos provenientes de transferências especiais do Governo de Roraima.
O Ministério Público investiga possíveis fraudes nas contratações e suspeitas de falsificação de marcas dos produtos entregues ao município.
Outro lado
Procurada pelo Roraima 1, a Prefeitura de Bonfim informou por meio de nota que já respondeu às solicitações de esclarecimentos encaminhadas pelo Ministério Público. Ainda conforme a nota, os materiais entregues foram conferidos e não foram identificadas irregularidades. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Prefeitura de Bonfim informa que todas as solicitações de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Roraima referentes ao Contrato nº 067/2024 foram devidamente respondidas, com os esclarecimentos necessários.
A gestão ressalta que os equipamentos e mobiliários adquiridos foram conferidos e que os itens entregues estão de acordo com as especificações previstas. Não foram constatadas irregularidades na conferência dos materiais.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, finaliza a nota.
