O fim da escala 6×1 pode se tornar realidade ainda em 2026. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite de horas trabalhadas.
O texto prevê a substituição do modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, na qual o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de folga. A proposta deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso isso aconteça ainda em outubro, as primeiras mudanças poderão entrar em vigor em dezembro de 2026.
Mudanças começam 60 dias após a promulgação
Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas.
A redução continuará de forma gradual. Após 12 meses da primeira etapa, o limite semanal passará de 42 para 40 horas. Com isso, a transição completa deverá ocorrer em 14 meses, contados a partir da promulgação.
Ao final desse período, a jornada prevista será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos principais pontos da proposta é a manutenção dos salários. Mesmo com a diminuição da jornada semanal, os trabalhadores abrangidos pela regra não deverão sofrer redução salarial em razão da mudança.
A medida pretende garantir mais tempo de descanso sem diminuir a remuneração mensal dos empregados.
Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o fim da escala 6×1, combinado com a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, o equivalente a 54% dos empregados nessa condição. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O estudo utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2025.
Escala 6×1 ainda poderá existir em algumas situações
A proposta também prevê a possibilidade excepcional de jornadas diferentes da escala 5×2, desde que estabelecidas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Nesses casos, poderá haver trabalho em seis dias da semana, desde que sejam respeitadas as regras de compensação previstas no texto. O trabalhador deverá receber as folgas correspondentes dentro do mesmo mês-calendário, garantindo, em média, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana.
Portanto, a aprovação não significa necessariamente o desaparecimento de toda escala 6×1 em qualquer situação. A aplicação dependerá das condições previstas na proposta e dos instrumentos coletivos autorizados.
Trabalhadores terceirizados do serviço público terão prazo diferente
A PEC estabelece uma regra de transição específica para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.
Nesses casos, as empresas contratadas terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 dos empregados abrangidos. Já os contratos que forem aditados após 60 dias da promulgação deverão observar a nova jornada prevista na proposta.
A regra diferenciada foi incluída para evitar interrupções na prestação de serviços públicos essenciais executados por empresas terceirizadas.
Há exceção para alguns profissionais com ensino superior
O texto também prevê uma exceção relacionada à redução da jornada para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS.
O valor correspondente informado é de R$ 21.188,87. Para esses profissionais, a redução da jornada dependerá de concessão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A escala 5×2, porém, também está prevista para esse grupo.
