O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou responsáveis por 59 imóveis rurais de Roraima localizados em áreas onde o monitoramento ambiental apontou risco elevado de ocorrência de incêndios florestais. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e reúne propriedades dos municípios de Mucajaí e Rorainópolis.
Segundo a lista anexada ao documento, 21 propriedades ficam em Mucajaí e outras 38 estão em Rorainópolis. Entre as informações apresentadas pelo órgão estão o número do Cadastro Ambiental Rural, a área do imóvel, o município, o nome da propriedade e os responsáveis cadastrados.
O edital determina que os responsáveis adotem medidas de prevenção e preparação contra incêndios. Entre elas estão o manejo adequado de material combustível, a proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além de medidas para evitar o acúmulo excessivo de vegetação seca.
Os proprietários também devem acompanhar as condições dos imóveis durante períodos considerados críticos, manter comunicação com propriedades vizinhas e, quando disponíveis, integrar sistemas de alerta. O uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente é proibido, exceto nas situações previstas em lei.
Em caso de incêndio, o Ibama estabelece que as autoridades sejam comunicadas imediatamente. Quando houver condições técnicas e de segurança, também devem ser adotadas medidas iniciais de contenção e prestado apoio às ações de combate.
O órgão ainda recomenda a capacitação de trabalhadores e a disponibilização de estrutura mínima para prevenção e combate ao fogo, de acordo com a capacidade de cada imóvel. Nos casos em que o uso do fogo for autorizado, devem ser cumpridas as condições estabelecidas na autorização, com adoção de medidas de controle e segurança.
O descumprimento das obrigações ambientais pode resultar em infração administrativa e aplicação das sanções previstas na legislação, além de eventual responsabilização nas esferas civil e penal.
Para fiscalizar as áreas, o Ibama informou que poderá recorrer a monitoramento remoto, sensoriamento por satélite, bases de dados ambientais e ações presenciais de fiscalização. O órgão também poderá exigir comprovação das medidas preventivas adotadas nas propriedades.
