O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quatro empresas apontadas como parte de um esquema de exploração ilegal de ouro e cassiterita na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O órgão pede multas que somam, no mínimo, R$ 72,9 milhões, além do perdimento de valores e de restrições às atividades das empresas.
São alvo da ação a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo. Segundo o MPF, elas atuaram em etapas que permitiram registrar o minério extraído ilegalmente como produção regular, transportá-lo e vendê-lo no mercado formal.
Os valores de multa pedidos pelo MPF são de, no mínimo, R$ 54,2 milhões para a White Solder, R$ 15,9 milhões para a Coopertin, R$ 2,69 milhões para a Cataratas e R$ 180 mil para a Tarp. Esses valores ainda dependem de decisão da Justiça. A ação também prevê valores alternativos caso o faturamento das empresas não possa ser usado no cálculo das multas.
Para a Coopertin, o MPF pede ainda a interdição das atividades em Roraima por cinco anos. Para a Cataratas e a Tarp, solicita a suspensão das atividades de transporte aéreo por um ano, seguida de restrições ao transporte e ao apoio logístico em áreas de garimpo em terras indígenas ou unidades de conservação.
A ação foi apresentada com base na Lei Anticorrupção e busca responsabilizar as empresas por atos que, segundo o MPF, dificultaram a fiscalização da origem do minério. Ela é diferente da ação em que o órgão pede a recuperação das áreas degradadas e a reparação dos danos ambientais. Também não se confunde com o processo criminal relacionado ao caso.
Investigação
A ação decorre da Operação Forja de Hefesto, da Polícia Federal. Segundo o MPF, entre março de 2021 e dezembro de 2022, cassiterita e ouro extraídos clandestinamente da região do Pupunha, dentro da Terra Indígena Yanomami, foram registrados como produção de cooperados. O minério era transportado por aeronaves a partir de pistas clandestinas e depois inserido no mercado formal por uma fundição.
Entre maio e agosto de 2021, a investigação identificou a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. Nesse período, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin, quantia equivalente a 97,6% dos recursos recebidos pela cooperativa.
A investigação também apontou desmatamento, assoreamento de rios e uso de mercúrio na área explorada. Os fatos deram origem a uma ação penal que tramita na Justiça Federal em Roraima.
