A Prefeitura de Alto Alegre contratou R$ 257.616,10 em alimentos, kits de higiene pessoal e água mineral para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas. O aviso da contratação é datado desta quarta-feira (23), e foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (24).
O município decretou situação de emergência pelas chuvas em 29 de maio. A compra para atender as famílias afetadas só foi formalizada 117 dias depois, em 23 de setembro. Nesse período, Roraima entrou em situação de emergência por estiagem, decretada pelo governo estadual em 2 de setembro.
A contratação foi feita sem licitação, em caráter emergencial. No aviso, a prefeitura afirma que os produtos são destinados ao atendimento de pessoas e famílias atingidas por eventos climáticos, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade e tiveram as condições de subsistência comprometidas pelas fortes chuvas.
A empresa contratada, MCV Oliveira, vai fornecer 512 kits de alimentação, 606 kits de higiene pessoal e 11.664 garrafas de água mineral de dois litros.
Os kits de alimentação custam R$ 322,85 cada e somam R$ 165.299,20. Os kits de higiene custam R$ 59,95 por unidade, totalizando R$ 36.329,70. As garrafas de água foram contratadas por R$ 4,80 cada, ao custo total de R$ 55.987,20.
A despesa será paga com recursos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na ação de Gestão da Defesa Civil. A publicação determina que os produtos sejam destinados exclusivamente ao atendimento da situação emergencial que fundamentou a contratação.
Emergência pelas chuvas foi decretada em maio
Alto Alegre decretou situação de emergência pelas chuvas intensas em 29 de maio. O Decreto nº 150/2026 cita chuvas intensas desde o início daquele mês, com alagamentos, erosões e danos em pontes, pontilhões, bueiros e estradas vicinais.
O documento também aponta dificuldades de acesso a comunidades rurais e indígenas, além de prejuízos no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, no abastecimento de produtos essenciais e no escoamento da produção rural.
A situação foi classificada como emergência de nível 2. O decreto tem validade de 180 dias e segue em vigor. Em agosto, o Instituto Nacional de Meteorologia registrou 47,4 milímetros de chuva na estação de Caracaraí, volume 77,5% abaixo da média histórica para o mês.
O Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontou que a seca atingia 50% de Roraima em julho e passou a alcançar 100% do território estadual em agosto. Em 35% do estado, a seca foi classificada como grave. No dia 2 de setembro, o Governo de Roraima decretou situação de emergência por estiagem por 180 dias.
Alto Alegre já discutia efeitos da estiagem
No dia 8 de setembro, a Prefeitura de Alto Alegre informou que representantes do município participaram de uma reunião com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil estadual para discutir medidas relacionadas à estiagem e ao aumento do risco de incêndios florestais.
Segundo a prefeitura, o encontro tratou do “agravamento da estiagem”. Alto Alegre foi representado pelo secretário municipal de Segurança Pública, Max Queiroz, e pelo coordenador da Defesa Civil Municipal, Regilson Alves. Max Queiroz é o secretário que assina o aviso de resultado da contratação, datado de 23 de setembro.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Alto Alegre afirmou que a contratação está vinculada às ações de resposta às chuvas que atingiram o município em maio e junho. Segundo a gestão, os R$ 257,6 mil são recursos do Governo Federal com destinação específica para atender as famílias afetadas pelo desastre e estão vinculados ao Decreto Municipal nº 150/2026.
A prefeitura justificou que a compra só foi formalizada em setembro porque dependia do cumprimento de etapas administrativas, entre elas o levantamento dos danos e das famílias atingidas, o reconhecimento da situação de emergência, a aprovação do recurso pela Defesa Civil Nacional e a transferência do dinheiro ao município.
A gestão também informou que a compra não tem relação com a atual estiagem. Segundo a Defesa Civil Municipal, o recurso deve ser usado exclusivamente nas ações referentes às chuvas para as quais foi aprovado.
Os alimentos, kits de higiene e garrafas de água serão destinados a famílias de Vila Reislândia, conhecida como Paredão, Vila São Silvestre, Mangueira, Arapuá, Raimundão I e Raimundão II.
