A Justiça Federal condenou dois agropecuaristas e uma empresa de aviação agrícola ao pagamento de R$ 750 mil por danos morais coletivos à Comunidade Indígena Morcego, na Terra Indígena Serra da Moça, em Boa Vista. A decisão responsabiliza os réus pela pulverização de agrotóxicos nas proximidades do território indígena.
A sentença foi proferida na última sexta-feira (18) pela 1ª Vara Federal Cível de Roraima, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso.
Além do pagamento da indenização, a Justiça confirmou uma liminar que proíbe os produtores e a empresa de realizar pulverização por aeronaves ou outros veículos aéreos na Fazenda Paricarana e nas proximidades da Terra Indígena Serra da Moça quando a atividade estiver em desacordo com as normas ambientais e de segurança.
Cinco pulverizações registradas
Segundo as apurações do MPF, os dois agropecuaristas eram responsáveis pela exploração agrícola da Fazenda Paricarana e teriam contratado a empresa de aviação para realizar a aplicação de agrotóxicos. A propriedade fica a menos de 300 metros da Comunidade Morcego, onde vivem indígenas das etnias Macuxi e Wapichana.
O MPF registrou cinco pulverizações aéreas na região a partir de 2021. As aplicações continuaram mesmo depois de uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que havia aplicado autos de infração e determinado a suspensão da atividade.
Na primeira vistoria, os fiscais constataram o uso de produto classificado como agrotóxico em aplicação aérea considerada irregular. Foram aplicados R$ 205 mil em multas e determinada a suspensão da atividade.
Após novos registros, o Ibama realizou outra fiscalização em julho de 2022 e confirmou a reincidência. Com os novos autos de infração, as multas chegaram a R$ 307,5 mil.
Um relatório do órgão também apontou que uma roça comunitária localizada dentro da Terra Indígena Serra da Moça foi atingida por agrotóxico em maio de 2022, provocando a perda da plantação.
Indígenas relataram problemas de saúde
Durante uma diligência realizada pelo MPF em maio de 2022, moradores da comunidade relataram sintomas que atribuíram ao contato com os agrotóxicos. Entre os problemas mencionados estavam ardência no corpo, dificuldade para respirar, dor de cabeça, náusea, coceira e irritação nos olhos.
O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Leste de Roraima confirmou registros de atendimentos de saúde que poderiam estar relacionados à exposição aos produtos lançados por aeronaves.
Os relatos também apontaram impactos sobre a vegetação e os cultivos da comunidade. Uma moradora afirmou ao MPF que a plantação de hortaliças foi perdida após a contaminação. Segundo ela, mesmo quando o produto era aplicado na área da fazenda, a chuva poderia carregar resíduos para o solo da comunidade.
Réus contestaram responsabilidade
Durante o processo, os réus alegaram que a aplicação dos defensivos agrícolas seguia normas técnicas e regulamentares. Também sustentaram que não havia provas suficientes para estabelecer relação entre a atividade agrícola e os problemas de saúde relatados pelos indígenas.
Na sentença, porém, o magistrado considerou que os autos de infração do Ibama, os relatórios do Dsei e os depoimentos reunidos no processo demonstraram a contaminação da área e o risco à saúde humana.
A decisão aplicou os princípios da precaução e do poluidor-pagador para responsabilizar os envolvidos. O caso também teve desdobramento na esfera criminal.
Os dois agropecuaristas foram denunciados pelo MPF à Justiça Federal por crime relacionado ao uso, transporte ou descarte irregular de agrotóxicos.
