O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar a reestruturação do atendimento escolar de cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes Yanomami em Roraima. A ação civil pública também aponta que mais de 3 mil adultos não tiveram acesso à educação e pede medidas para garantir escolas, professores, materiais, alimentação e transporte nas comunidades.
A ação foi apresentada contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Roraima e a Prefeitura de Alto Alegre.
O problema foi identificado pelo MPF em diligências realizadas nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi, na Terra Indígena Yanomami. Em dezembro de 2025, o órgão ouviu mais de 20 indígenas nas regiões de Xitei e Homoxi. Em nenhuma das comunidades visitadas havia escola em funcionamento.
“A gente não quer ouro, não quer cassiterita, a gente quer escola, quer que os nossos filhos aprendam”, afirmou uma moradora da aldeia Porakasi. Uma indígena da comunidade Watatase também relacionou a falta de aulas à presença do garimpo ilegal. “Eu quero que os meninos estudem, para pararem de brigar e não aceitarem mais vender a terra nem serem cooptados”, disse.
Cobertura escolar
Segundo os dados apresentados pelo MPF, os seis polos-base analisados reúnem 7.854 pessoas em 105 aldeias. Desse total, 3.446 têm entre 4 e 17 anos, faixa correspondente à educação básica obrigatória.
Apesar da demanda, a rede estadual registra 502 matrículas em apenas duas escolas sem sede própria: 424 em Surucucu e 78 em Xitei. Isso representa cobertura de 14,6% nas áreas atendidas e nenhuma matrícula nas regiões de Waputha, Aratha-u/Parima, Parafuri e Homoxi.
Em Surucucu, o MPF aponta que dois em cada três estudantes em idade escolar continuam fora da escola. Entre os adultos, 3.247 pessoas não têm acesso à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desse total, 1.604 têm entre 18 e 29 anos.
A falta de atendimento também atinge a educação infantil. Cerca de 606 crianças de 4 e 5 anos estão sem acesso à pré-escola nas regiões analisadas.
Escolas sem funcionamento
Dados da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed/RR) de 2022 apontavam 33 escolas Yanomami criadas por decreto estadual. Dessas, 12 estavam paralisadas. As outras 21 tinham 1.478 alunos matriculados e 80 professores contratados.
O MPF também identificou problemas de estrutura. Das 33 escolas, 29 não tinham projeto político-pedagógico regularizado junto ao Conselho Estadual de Educação. Com exceção de uma unidade, as demais não contavam com profissionais de apoio, como merendeiras e zeladores.
Em abril de 2025, uma diligência nas regiões de Surucucu e Xitei constatou que a escola registrada pela Seed para a comunidade Watatase estava, na prática, inoperante. Segundo o MPF, não havia sede funcionando, aulas regulares ou apoio material e logístico. Em Parima, também foi constatada a ausência de unidade escolar.
A situação da merenda também aparece entre os problemas apontados. Segundo informações apresentadas ao MPF pela própria Seed/RR, o envio de alimentação escolar enfrenta falhas relacionadas à falta de transporte aéreo contratado.
Garimpo e educação
O MPF relaciona a interrupção do atendimento escolar na Serra Parima à invasão garimpeira registrada entre 2020 e 2022. Segundo a ação, frentes de lavra chegaram a ficar a menos de 500 metros de aldeias.
Profissionais de saúde relataram, durante o procedimento, que 80% dos resgates de indígenas feridos no período envolviam jovens de 15 a 18 anos embriagados. Também foram registrados conflitos armados.
Um professor ouvido pelo MPF relatou que continuava contratado, mas sem escola ou materiais para trabalhar. “Não temos material nenhum: nem caderno, livro, lousa, giz, borracha, lápis, caneta”, afirmou outro educador.
Uma liderança da comunidade Watatase também associou a educação à proteção do território. “Os garimpeiros são loucos, estragaram a nossa terra. Agora eu preciso de papel, de caderno, de livro. Preciso que meus filhos, meus sobrinhos, meus primos aprendam, estudem português”, relatou.
O que o MPF pede
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a criação de um grupo de trabalho com representantes dos órgãos públicos, instituições de Justiça e lideranças indígenas. O grupo deverá elaborar, em até 90 dias, um plano de reestruturação da educação nas regiões de Surucucu, Parima, Xitei e Homoxi.
Entre as medidas solicitadas estão a realização de um levantamento escolar nas comunidades, a criação da escola de Homoxi, a construção das sedes de Watatase e Koriaoupi e a instalação de salas anexas em Parima e Xitei.
O MPF também pede a garantia de alimentação, materiais didáticos nas línguas indígenas, mobiliário, transporte aéreo e fluvial, formação e remuneração de professores e ampliação do atendimento para o ensino fundamental, médio, EJA e educação profissional.
