A Justiça Itinerante está realizando, desde segunda-feira (14), atendimentos jurídicos para moradores de Uiramutã, no Norte de Roraima, e de comunidades próximas. A programação segue até sexta-feira (18), com serviços na sede do município e nas comunidades São Francisco e Pedra Branca.
Nesta terça-feira (15), a equipe do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está na Escola Municipal Antônio Rodrigues da Silva, na sede de Uiramutã, onde a primeira etapa da ação começou na segunda. Na quarta-feira (16), os atendimentos serão realizados na comunidade São Francisco, no malocão de reuniões.
Já na quinta (17) e sexta-feira (18), a programação chega à comunidade Pedra Branca, na Escola Estadual Indígena Carlos Gomes.
Atendimentos jurídicos
A população pode buscar serviços como divórcio consensual, guarda e responsabilidade de menor, declaração de união estável, pensão alimentícia, revisão e exoneração de alimentos, ações de cobrança, dissolução de sociedade de fato e conversão de separação em divórcio.
Também estão disponíveis serviços de reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro de nascimento e retificação de certidões.
A Defensoria Itinerante participa da programação com atendimentos relacionados a pensão alimentícia, cumprimento de sentença, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, segunda via de registro civil e casamento, interdição e curatela. A equipe também oferece orientações sobre direito à saúde e divórcio sem bens.
Serviços federais
A programação também reúne serviços da Receita Federal e da Justiça Federal. A Receita oferece emissão, cancelamento, alteração e segunda via do CPF, além de cadastramento, incluindo título de eleitor.
A Justiça Federal atende demandas relacionadas a benefícios previdenciários, BPC para idosos e pessoas com deficiência, auxílio-doença urbano e rural, aposentadoria por invalidez e por idade, salário-maternidade, pensão por morte e indenizações contra a União. Também podem ser tratadas questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, ao INSS e a outros órgãos federais.
Outros serviços
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participa com a emissão de Certidão de Atividade Rural. Já a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) oferece informativos, palestras e orientações.
O Ofício Único de Pacaraima participa com serviços de casamento e registro de nascimento. Também integram a ação o Ministério Público do Estado de Roraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Funai, a Receita Federal e a Justiça Federal.
