O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), adote providências para disponibilizar vagas para cirurgias de Ressecção Endoscópica da Próstata, conhecida como RTU de próstata. Segundo o documento, 209 pacientes aguardam atualmente pelo procedimento na rede pública de saúde.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta segunda-feira (14). O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a oferta regular da cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Roraima.
Entre os casos acompanhados está o de um paciente idoso que ocupa a 137ª posição na fila e aguarda pela cirurgia desde 22 de setembro de 2025, conforme dados registrados no Sistema Nacional de Regulação, o Sisreg.
De acordo com informações encaminhadas ao Ministério Público pela Coordenação do Serviço de Urologia do Hospital Geral de Roraima (HGR), a unidade de saúde dispõe de equipe médica habilitada, materiais, equipamentos e insumos necessários para a realização do procedimento. O documento afirma que não há impedimento técnico ou assistencial para que as cirurgias sejam feitas.
O problema apontado pelo MPRR está na ausência de oferta de vagas à Central Estadual de Regulação. Segundo a recomendação, essa situação tem impedido a convocação dos pacientes cadastrados na Lista Única de Cirurgias.
O Ministério Público recomendou que a Sesau disponibilize vagas para atender tanto o paciente citado no procedimento quanto os demais usuários que aguardam pela cirurgia. O órgão advertiu que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
A recomendação também determina que o governador de Roraima e o secretário estadual de Saúde sejam formalmente comunicados. A Sesau terá prazo de 60 dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas e apresentar os respectivos documentos comprobatórios. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa em 10 de setembro.
Outro lado
A reportagem procurou a Sesau para solicitar esclarecimentos sobre a situação apontada pelo MPRR, incluindo a fila de espera, a oferta de vagas para as cirurgias e as medidas adotadas para regularizar os procedimentos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da pasta.
