O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) analisa duas ações envolvendo um contrato emergencial de R$ 15 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Rorainópolis para a gestão de resíduos sólidos e resolução de demandas ambientais do município.
A Dispensa de Licitação Emergencial nº 001/2024 foi celebrada com a empresa HORUS Comércio e Construção Ltda, pelo valor global de R$ 15.054.105,99. O acordo abrange serviços de limpeza urbana, manejo, implantação e operação de um aterro sanitário, além do encerramento das atividades do lixão a céu aberto localizado na Vicinal 01.
A tramitação do caso foi detalhada em documento publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta quarta-feira (26). O órgão apurava a contratação por meio do Inquérito Civil nº 019/2024, mas encerrou a investigação própria após constatar que a questão já foi judicializada.
De acordo com o MPRR, as controvérsias de natureza cível, ambiental e administrativa sobre o contrato baseiam os processos nº 0800396-44.2024.8.23.0047 e nº 0801516-25.2024.8.23.0047, que tramitam no Tribunal de Justiça de Roraima. Com as duas ações em andamento, o Ministério Público considerou esgotada a necessidade de atuação extrajudicial sobre o tema.
Outro lado
O Roraima 1 procurou a Prefeitura de Rorainópolis questionando o posicionamento da gestão municipal sobre os processos judiciais, se os serviços prestados pela empresa seguem sendo executados normalmente e qual a atual situação do lixão da Vicinal 01. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto pelo [email protected].
