O Ministério Público de Roraima (MPRR) determinou a apuração de possíveis irregularidades praticadas durante a gestão do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), coronel Overlan Lopes Alves. Entre os fatos apontados estão a possível designação irregular de oficiais para funções de comando, chefia e direção, eventual desvio de função e o pagamento de indenização por função gratificada a militares que, em tese, não exerciam as atribuições dos cargos para os quais foram nomeados.
Segundo o Ministério Público, os fatos tiveram origem em uma denúncia e envolvem atos administrativos que podem contrariar a Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
O procedimento busca verificar se oficiais foram designados para funções incompatíveis com a legislação e se houve pagamento de gratificações sem o efetivo exercício das atribuições previstas para os cargos. As providências foram determinadas por meio de um ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza à comandante-geral da PMRR, coronel Francilene Lima.
No documento, o Ministério Público solicita que a corporação instaure sindicância, por meio da Corregedoria, para apurar os fatos noticiados e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Outro lado
Por meio de nota enviada à reportagem, a PMRR informou que recebeu a notificação do Ministério Público e que encaminhará o caso à Corregedoria da corporação para apuração dos fatos. Afirmou ainda que adotará “todas as medidas administrativas necessárias para cumprir as providências determinadas, com estrita observância à legislação vigente e ao devido processo legal”.
