Cerca de 150 lideranças indígenas de diferentes regiões do país participaram, nesta terça-feira (11), de uma manifestação em Brasília contra medidas que podem restringir a demarcação de terras indígenas. O ato ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa questões relacionadas ao marco temporal e o Congresso discute uma proposta para incluir a tese na Constituição.
A mobilização foi organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por organizações regionais e pela Mobilização Nacional Indígena (MNI). Segundo a APIB, participaram representantes de povos de todos os biomas brasileiros.
O grupo iniciou a manifestação em frente ao Congresso Nacional, na Alameda dos Estados, onde abriu uma faixa de mais de 30 metros com a frase “Congresso inimigo dos povos”.
A crítica é direcionada principalmente a propostas que, na avaliação das organizações indígenas, dificultam novas demarcações e aumentam a possibilidade de exploração de terras indígenas.
“Os povos indígenas defendem o reconhecimento e proteção das terras indígenas e o fim imediato da exploração predatória e da violência contra nossos corpos e territórios”, afirmou Luana Kaingang, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
Depois do Congresso, os manifestantes seguiram para o Ministério da Justiça e para o Palácio do Planalto. Comissões do movimento também participaram de reuniões durante a mobilização.
No fim da tarde, as lideranças fizeram uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal, com cantos, rezas e manifestações pela proteção dos territórios.
Julgamento no STF
O protesto ocorre durante um novo julgamento no STF relacionado aos direitos territoriais indígenas. O processo está em análise no plenário virtual desde 7 de agosto e tem encerramento previsto para 18 de agosto.
O caso está relacionado ao Tema 1.031 da repercussão geral, que trata dos critérios para demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, e aos desdobramentos da Lei nº 14.701, de 2023.
A legislação estabeleceu, entre outros pontos, o marco temporal para as demarcações. Pela tese, em linhas gerais, os povos indígenas precisariam comprovar que ocupavam ou disputavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A APIB afirma que regras previstas na legislação podem prolongar processos de demarcação e afetar comunidades que reivindicam a retomada de áreas tradicionais das quais foram retiradas.
O movimento indígena defende que o direito às terras tradicionalmente ocupadas é originário e não depende da presença física no território em uma data específica.
Marco temporal também está no Congresso
Além do julgamento no STF, o tema continua em discussão no Congresso Nacional. A PEC 48/2023 propõe alterar o artigo 231 da Constituição Federal, que trata das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Na Câmara, já foram apresentados pedidos para que a PEC seja incluída na ordem do dia. A proposta é acompanhada com preocupação pelas organizações indígenas, que são contrárias à inclusão do marco temporal no texto constitucional.
A mobilização desta terça-feira faz parte da campanha “Nosso Território, Nossa Vida”, lançada pela APIB em Brasília no dia 5 de agosto. A iniciativa coloca a demarcação das terras indígenas entre as principais reivindicações do movimento para os próximos anos.
Segundo a APIB, participam da mobilização organizações como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), além de entidades das regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
