O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a regulamentação da atuação dos grupos indígenas responsáveis pelo monitoramento e pela vigilância territorial em Roraima. Segundo a instituição, os agentes podem atuar na proteção das comunidades e agir para impedir a prática de crimes, mas não devem substituir nem se sobrepor às forças de segurança pública.
A posição foi apresentada nesta quarta feira (29), durante uma discussão sobre o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial e Ambiental Indígena (GPVITI), realizada no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Normandia.
O procurador chefe do MPF em Roraima, Miguel de Almeida Lima, afirmou que a Constituição Federal garante aos povos indígenas autonomia para se organizarem conforme seus costumes, crenças, tradições e instituições.
Segundo ele, os grupos de vigilância representam uma forma de organização das próprias comunidades e podem contribuir para a proteção dos territórios, especialmente em locais onde a presença do Estado é limitada.
“O Estado não consegue estar presente em todos os rincões do Brasil. Por outro lado, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de agir para evitar a prática de crime, estabelecido no Código de Processo Penal, e os indígenas têm esse mesmo direito”, afirmou.
O procurador ressaltou, porém, que a atuação dos agentes indígenas deve respeitar os limites previstos na legislação.
“Temos o papel de acompanhar, orientar sobre limites, ao mesmo tempo em que é necessário também lembrar que o grupo de proteção não vai se sobrepor ou substituir a polícia”, explicou.
O MPF também defendeu uma maior aproximação entre as forças policiais, as comunidades indígenas e o GPVITI. Conforme a instituição, essa parceria pode fortalecer a proteção dos territórios e garantir maior segurança jurídica às atividades realizadas pelos agentes.
O coordenador do departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Júnior Nicácio Farias, afirmou que o monitoramento territorial faz parte da organização tradicional dos povos indígenas, mas passou a utilizar novas tecnologias diante do avanço de invasões e do garimpo ilegal.
“Cada povo tem seu modo de proteger o seu território. Porém, ao longo dos anos, com vários tipos de invasões, especialmente com garimpo ilegal, acabou forçando as comunidades a adotarem outras formas de monitoramento, com novas tecnologias”, declarou.
O GPVITI é formado por jovens, mulheres, homens e anciãos que trabalham voluntariamente no monitoramento dos territórios, na proteção ambiental e na defesa dos direitos indígenas.
