O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou multa de R$ 16.217,10 à prefeita de Caracaraí, Dianiery de Souza Coelho, e ao ex-secretário municipal de Saúde, Rafael Souza Coelho, por falhas identificadas na campanha de vacinação contra a Covid-19 em 2021, durante a pandemia. Cada um foi penalizado em 30 Unidades Fiscais do Estado de Roraima (UFERR). Somadas, as multas chegam a R$ 32.434,20.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE desta terça-feira (7). O processo analisou se a Prefeitura de Caracaraí cumpriu as determinações feitas pelo tribunal durante o acompanhamento das ações adotadas no enfrentamento da pandemia. A representação foi julgada parcialmente procedente.
A prefeita e o ex-secretário terão 30 dias para comprovar o pagamento das multas. Caso isso não ocorra, o Tribunal poderá adotar medidas para cobrar os valores. Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal está a falta de transparência sobre as ações de combate à Covid-19.
Segundo o acórdão, a equipe de auditoria não conseguiu confirmar que todas as informações exigidas estavam disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura. A corte também verificou que alguns decretos municipais usados para justificar as medidas adotadas não tinham comprovação de publicação, o que dificultava o acesso da população às informações.
O TCE-RR também concluiu que a Prefeitura não apresentou documentos suficientes para comprovar como foi feita a escolha das pessoas que tiveram prioridade para receber a vacina. A gestão informou que utilizou fichas preenchidas por agentes comunitários de saúde e seguiu orientações do Ministério da Saúde, mas, para o tribunal, não ficou comprovado que todos os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Vacinação foram atendidos.
Outro problema apontado foi a falta de comprovação dos mecanismos de controle para evitar desvios de vacinas contra a Covid ou a aplicação de doses em pessoas que não faziam parte dos grupos prioritários. A Prefeitura informou que utilizava sistemas do Ministério da Saúde para acompanhar a distribuição das vacinas, mas o TCE afirmou que os documentos citados na defesa não foram anexados ao processo.
Durante a análise, parte dos apontamentos iniciais foi descartada. O tribunal reconheceu que a Prefeitura comprovou possuir estrutura adequada para armazenar as vacinas, com câmaras frias e sistema de energia de emergência, além de equipe e insumos suficientes para a campanha de imunização.
Os conselheiros também entenderam que o município cumpriu a obrigação de divulgar as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid. Embora a área técnica tenha observado que as receitas não estavam disponíveis no Portal da Transparência, o relator concluiu que a legislação exigia apenas a divulgação das despesas, sem prever punição pela ausência dessas informações.
A reportagem procurou a Prefeitura de Caracaraí para comentar a decisão do Tribunal de Contas e perguntou se a prefeita e o ex-secretário pretendem recorrer das multas. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço fica aberto para manifestação por meio do (95) 98120-2121 e [email protected].
