A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira, 3, mandados de busca e apreensão durante a Operação Acesso Negado, que investiga supostas irregularidades na destinação e aplicação de recursos federais enviados por meio de emendas parlamentares aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, no Sul de Roraima.
Entre os alvos da operação estão as residências do prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (PP), e do ex-prefeito James Batista (Solidariedade). Também foram cumpridos mandados nas sedes das prefeituras dos dois municípios e em secretarias municipais.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura a aplicação de aproximadamente R$ 90 milhões em recursos federais destinados às duas cidades por meio das chamadas emendas Pix.
A defesa do ex-prefeito James Batista confirmou, em nota enviada ao Portal Roraima 1, o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência dele. Segundo o advogado Samuel Lopes, a medida tem natureza exclusivamente investigativa e não representa acusação formal, indiciamento ou juízo de culpa.
Ainda conforme a nota, James Batista irá colaborar integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados. A defesa informou também que aguarda acesso aos autos para apresentar manifestação técnica no momento processual adequado e afirmou confiar que, ao final da apuração, será demonstrada a regularidade da conduta do ex-prefeito.
A reportagem tenta contato com a defesa do prefeito Chicão para obter um posicionamento sobre o cumprimento do mandado e os fatos investigados. O espaço permanece aberto para manifestação pelo [email protected] ou (95)98120-2121.
Operação Acesso Negado
A investigação teve início após auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) apontarem indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos por meio de emendas Pix aos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema. Com base nesses elementos, a Polícia Federal instaurou a investigação e representou pelas medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, havia elementos suficientes apresentados pela Polícia Federal e pela CGU para justificar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. As medidas têm como objetivo aprofundar a coleta de provas e não representam condenação ou reconhecimento de culpa dos investigados.
Emendas de quatro parlamentares estão sob apuração
Os cerca de R$ 90 milhões investigados pela Polícia Federal incluem emendas parlamentares indicadas por Nicoletti (PL), Dr. Hiran (PP), pelo ex-senador Telmário Mota e pelo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, quando ainda era deputado federal.
Apesar disso, nenhum dos quatro foi alvo da Operação Acesso Negado. Até o momento, a Polícia Federal não atribuiu aos parlamentares participação nas supostas irregularidades investigadas, que envolvem a aplicação dos recursos pelos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema.
