A Assembleia Legislativa de Roraima autorizou o Governo do Estado a contratar mais um empréstimo. Desta vez, de até US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o equivalente a cerca de R$ 155 milhões. Em 2023, sob a presidência de Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino e pré-candidato ao Palácio Senador Hélio Campos nas eleições de outubro, o Governo do Estado já havia contraído outra dívida: R$ 805 milhões para a conclusão de obras. O dinheiro caiu na conta no ano passado e, pelo visto, não tem mais. Anos de parcelas pela frente para o nosso erário.
O argumento da nova conta é modernizar a gestão fiscal e financeira, investir em tecnologia, informatizar processos e preparar o Estado para a Reforma Tributária. Mas é difícil acreditar que a Secretaria da Fazenda esteja prestes a colapsar porque seus sistemas de informática ainda não foram atualizados. Se vai colapsar, é por falta de controle, de gestão… não por falta de programa de computador.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos), líder do governo e ex-secretário da referida pasta, defende que sim, que isso precisa ser feito para ontem. Ora, mas por que somente agora, em período eleitoral? Por que não aprovaram com essa mesma urgência, se o pedido foi feito ainda no governo Denarium (Republicanos), como foi justificado durante a aprovação do empréstimo? E como é que se convence o cidadão que o Estado precisa arrumar uma nova dívida para “modernizar a gestão”? Não deveria ser apenas na base do power Point que o secretário atual deveria convencer praticamente todo um parlamento a liberar um empréstimo dessa magnitude.
Roraima já recebeu, no ano passado, esses recursos de uma operação de crédito quase bilionária. À época, o governo sustentou que aqueles recursos eram essenciais para investimentos estruturantes no Estado. Se esse dinheiro ainda produz efeitos e muitos projetos sequer foram concluídos, por que contrair uma nova dívida antes mesmo de a população conhecer plenamente os resultados da anterior?
Mais do que isso: trata-se de uma decisão tomada por um governo interino, a poucos meses da eleição para governador. Não se discute apenas a legalidade do empréstimo. A Assembleia já autorizou a operação. A questão é outra: a oportunidade e a responsabilidade política dessa decisão.
Modernizar sistemas de informática, investir em tecnologia e aprimorar a administração pública são objetivos legítimos. Mas são investimentos que exigem tanta urgência a ponto de justificar uma nova operação de crédito internacional em pleno período de transição política? Ou poderiam aguardar alguns meses, permitindo que o governador eleito em outubro assumisse o compromisso (e também a responsabilidade) por uma dívida que será paga pelos próximos governos?
Essa é uma pergunta que a Assembleia precisa responder à sociedade. Quando um Parlamento autoriza um empréstimo dessa magnitude, sua função não é apenas verificar se a operação cabe dentro dos limites fiscais. É explicar por que ela é necessária, por que não pode esperar e por que este é o melhor momento para aumentar o endividamento do Estado. E a urgência da dívida não parece acompanhar a urgência da necessidade.
O cidadão comum sabe distinguir uma emergência de uma conveniência administrativa. Um hospital sem equipamentos exige resposta imediata. Uma ponte interditada não pode esperar. Mas a modernização de sistemas administrativos suscita uma dúvida legítima: havia necessidade de assumir essa obrigação agora?
A sociedade tem o direito de fazer essa pergunta. E a Assembleia Legislativa tem o dever de respondê-la. Contrair uma dívida é fácil. Vamos ver como é que se paga. Essa conta, como sempre, ficará para os contribuintes de Roraima.
