O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará, no dia 26 de junho, uma nova etapa de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atendimento ocorrerá das 8h30 às 13h, no Auditório do Fórum da Cidadania, em Boa Vista.
A ação será aberta tanto a servidores e colaboradores do Poder Judiciário quanto à comunidade em geral. A iniciativa integra um calendário de atendimentos promovido pelo tribunal em parceria com a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
A carteira funciona como instrumento de identificação da pessoa com autismo e auxilia no acesso ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, conforme previsto na legislação. O documento também pode auxiliar famílias em situações que exigem comprovação rápida da condição, reduzindo a necessidade de apresentação constante de laudos médicos.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), desembargadora Tânia Vasconcelos, informou que novas etapas de emissão do documento devem ocorrer nos próximos meses em outros prédios do Judiciário estadual.
“A emissão dessa Carteira é uma ação que fortalece a inclusão e amplia o acesso aos direitos. Esta é a segunda etapa do projeto, que seguirá ao longo dos próximos meses com um calendário que contempla outros prédios do Tribunal de Justiça de Roraima. Tanto nosso público interno como a comunidade em geral devem ficar atentos para não perder essa oportunidade”, disse.
Para emitir a carteira, é necessário apresentar:
- RG e CPF da pessoa com TEA (originais e cópias);
- Tipo sanguíneo;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico com indicação do CID.
Nos casos em que houver responsável legal, também será necessário apresentar RG e CPF (originais e cópias).
O TJRR informa que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve comparecer ao local para realização da fotografia e coleta da impressão digital, etapas obrigatórias para emissão do documento.
