A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) publicou nesta terça-feira (23) o Ato da Mesa Diretora nº 055/2026, que determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa e suspende o pagamento do Auxílio de Apoio Institucional Legislativo (AAIL) destinado a militares cedidos ao Poder Legislativo. A medida passa a produzir efeitos a partir desta quarta-feira (24).
O ato foi assinado pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Jorge Everton (União Brasil), pelo primeiro-secretário Renato Silva (Podemos) e pela segunda-secretária Aurelina Medeiros (União Brasil).
A publicação alcança todos os cargos comissionados previstos na estrutura organizacional da ALE-RR, incluindo funções ligadas aos gabinetes parlamentares, presidência, superintendências, diretorias, procuradoria, controladoria, comissões permanentes, comunicação, cerimonial, Escola do Legislativo, Procon Assembleia e demais setores administrativos da Casa.
Além das exonerações, o ato também suspende o pagamento do Auxílio de Apoio Institucional Legislativo aos militares cedidos à Assembleia, conforme previsão da Resolução Legislativa nº 14/2024.
Eleição suplementar
A publicação do ato ocorre dois dias após a eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada no último domingo (21), em que o governador interino deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disputou o cargo, mas não foi eleito.
O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Soldado Sampaio, com 93.897 votos (35,72%). Já Nelita Frank (PT) obteve 8.948 votos, o que corresponde a 3,40% da votação.
Apesar de ter recebido a maioria dos votos, Arthur Henrique ainda não foi declarado eleito de forma definitiva. O registro de candidatura permanece sub judice após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que entendeu não terem sido observados os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa, ficando a validação do resultado condicionada ao julgamento final do caso.
O que diz a ALE-RR
Em nota, a Assembleia Legislativa de Roraima informou que o Ato da Mesa Diretora em questão integra um processo de reorganização administrativa conduzido pela atual gestão, com o objetivo de adequar a estrutura de cargos às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas para o novo ciclo de administração da Casa.
Também informou que as exonerações publicadas referem-se a cargos de natureza comissionada, cuja ocupação é baseada em critérios de confiança. Tratam-se de cargos de livre nomeação e exoneração, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal e consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores. A recondução será efetivada à medida que a necessidade de cada setor for redimensionada.
