A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer da deputada federal Helena da Asatur ao Projeto de Lei nº 5.052/2025, de autoria do deputado federal Diego Garcia. O texto, com alterações propostas pela parlamentar, garante o despacho gratuito de cadeirinhas e assentos de elevação em voos comerciais.
O benefício será concedido independentemente da franquia de bagagem do passageiro e não substitui outros itens infantis já transportados sem custo, como carrinhos de bebê e bebês-conforto. Para ter acesso à gratuidade, o responsável deverá comprovar, no momento do check-in, que viaja com uma criança que necessita do equipamento.
Com a medida, as famílias poderão levar suas próprias cadeirinhas sem custos adicionais e utilizá-las no destino da viagem. A proposta busca reduzir despesas para pais e responsáveis, além de incentivar o lazer, o turismo e a convivência familiar.
Segundo Helena da Asatur, a iniciativa oferece mais tranquilidade para quem viaja com crianças.
“A maioria das famílias já tem sua própria cadeirinha. O que a gente quer é que ela possa levar esse equipamento sem pagar despacho caro. É um incentivo ao lazer, ao bem-estar e à convivência familiar”, afirmou.
A deputada também destacou que a proposta fortalece os direitos dos consumidores.
“A proposta fortalece a defesa do consumidor, impede que custos sejam embutidos no preço da diária e desestimula práticas comerciais que prejudicam pais e responsáveis”, disse.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
