A copeira Antonilda Neves da Silva, de 54 anos, ficou cerca de seis meses sem água em casa devido débitos de R$ 27.163,62 com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) acumulados no nome do antigo proprietário do imóvel, localizado no bairro Liberdade, em Boa Vista. Foi com ajuda do Núcleo dos Juizados Especiais da Defensoria Pública que ela conseguiu a transferência de titularidade e o restabelecimento do fluxo de água, fazendo a dívida cair para o valor de R$ 2.421,96.
Durante o período em que ficou sem água, a moradora dependia de ajuda da vizinha, que que passava água por meio de uma mangueira por cima do muro. Antonilda chegou a pagar três faturas em atraso por conta própria para tentar resolver o problema, mas foi impedida de regularizar a situação na concessionária justamente porque a titularidade da conta ainda não estava no seu nome.
No processo de negociação com a concessionária, a Defensoria Pública solicitou da CAER a revisão integral do histórico de cobranças. A análise resultou na retirada de juros e multas e na retificação dos valores, limitando a cobrança ao período de consumo entre janeiro de 2023 e setembro de 2025. O montante final de R$ 2.421,96 foi parcelado mediante o pagamento de uma entrada de R$ 269,11, sendo o restante dividido em 60 parcelas mensais de R$ 40,37, que serão incluídas nas faturas subsequentes de consumo de água.
A defensora pública Elcianne Viana, titular do núcleo responsável pelo atendimento, informou que a instituição atua na mediação de conflitos voltados ao direito do consumidor com o objetivo de estabelecer acordos diretos entre as partes. Segundo a defensora, o procedimento busca adequar as cobranças à realidade financeira dos assistidos e assegurar a continuidade dos serviços públicos. Com a conclusão do acordo, a titularidade da conta foi transferida para o nome da moradora, que passou a ter o fornecimento de água regularizado.
