A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto relatado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR) que concede incentivos fiscais para startups que reinvestirem seus lucros em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
O parlamentar foi responsável por incluir no texto uma mudança que beneficia diretamente empresas da Região Norte. Pela proposta, startups instaladas na região poderão ter um tratamento diferenciado no cálculo da isenção tributária, com um acréscimo sobre o valor reinvestido, percentual que será definido posteriormente por regulamento.
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/2024, que prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros reinvestidos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Segundo Duda Ramos, a alteração busca reduzir desigualdades enfrentadas por empreendedores da Amazônia, que lidam com custos mais elevados e dificuldades de acesso a mercados e centros de pesquisa.
“Há necessidade de compensar desvantagens estruturais enfrentadas por empreendimentos inovadores instalados na Região Norte, especialmente em razão dos maiores custos que suportam e das dificuldades que enfrentam no acesso a mercados e a centros de pesquisa”, destacou o deputado no parecer aprovado pela comissão.
Para o parlamentar, o incentivo ao reinvestimento em inovação pode fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade das startups brasileiras e estimular a geração de empregos qualificados.
O projeto altera o Marco Legal das Startups e estabelece que as atividades beneficiadas deverão ser certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
