Na última terça-feira (9), um grupo com cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o Brasil publicou uma carta pedindo aos senadores a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como “PEC do trabalho flexível” e apelidada de “PEC 7×0”. Três destas entidades são roraimenses, sendo elas a Câmaras de Dirigentes Lojistas de Boa Vista (CDL), Associação Comercial e Industrial de Roraima (Acirr) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Roraima (Abrasel-RR).
No manifesto, chamado de “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, os assinantes argumentam que a aprovação da PEC traria benefícios tanto para os trabalhadores quanto para empregadores, ao trazer a possibilidade da negociação da jornada de trabalho e ainda manter os benefícios previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As entidades também afirmam na carta que o modelo de trabalho previsto na PEC ajudaria na possibilidade dos trabalhadores conciliarem a vida profissional e privada e ainda aumentar suas possibilidades de ganho como autônomos.
“Mas existe outra proposta em votação que quer fazer exatamente o contrário: impor a mesma escala engessada para todo mundo, como se o Brasil real funcionasse em ‘tamanho único’. O garçom, que vive da taxa adicional de serviço, não quer uma lei que tire seus melhores dias de trabalho. O vendedor, que conta com a comissão, precisa de tempo para vender, não de uma folga obrigatória. O Microempreendedor Individual (MEI), que tem apenas um empregado, ficará sem ele mais um dia na semana”, pontua o texto.
O cenário de Roraima
Apesar de Roraima ser um estado em que ainda grande parte da economia gira em torno do funcionalismo público, respondendo por 46,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, nos últimos anos os empregos gerados no setor de serviços e comércio vem crescendo.
Segundo pesquisas do IBGE, em 2025 Roraima teve uma queda de 5,9% no desemprego, deixando o estado com uma taxa de 60% de ocupação, sendo maior que a média nacional (58%). O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no mesmo ano registrou que foram criados cerca de 1.414 novos postos de trabalho em Roraima na área de comércio, 1.310 em serviços e 408 na área industrial.
Assim como a discussão em torno do fim da escala 6×1 tem uma forte repercussão e discussão pelo país todo, em Roraima se torna ainda mais significativa vista o momento que o Estado passa com o crescimento do setor privado. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta que cerca de 33.627 trabalhadores em Roraima podem se beneficiar diretamente do fim da escala 6×1 e uma implementação direta da 5×2, evidenciando a necessidade do debate relacionado a jornadas e direitos trabalhistas no Estado.
