Circula nas redes sociais a informação de que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) teria retirado o candidato Arthur Henrique (PL) da disputa pelo Governo de Roraima. A afirmação, porém, é falsa.
O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trata do registro de candidatura de Arthur Henrique nem determina sua exclusão da eleição suplementar marcada para 21 de junho. O parecer analisa apenas um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisão dos prazos de desincompatibilização.
Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR sustenta que o pedido do PL não deve ser conhecido por questões processuais. Segundo o parecer, a legislação não permite o uso da chamada Suspensão de Liminar para contestar uma decisão de ministro do próprio Supremo e, além disso, partidos políticos não possuem legitimidade para propor esse tipo de medida.
Em nenhum trecho o procurador-geral analisa a situação individual de Arthur Henrique ou se manifesta sobre a validade de sua candidatura.
Em discussão
O parecer da PGR não altera a situação eleitoral do candidato. A controvérsia jurídica envolve a decisão de Flávio Dino que levou o TRE-RR a rever os prazos de desincompatibilização exigidos para a eleição suplementar.
Posteriormente, o TRE-RR indeferiu o registro de candidatura de Arthur Henrique e de seu candidato a vice, Subtenente Velton. A defesa recorreu da decisão e o caso segue em análise nas instâncias superiores.
Especialistas ouvidos por diferentes veículos jurídicos destacam que a manifestação da PGR possui caráter opinativo e não tem força para, por si só, retirar ou manter candidaturas.
Quem decide
A decisão final sobre o pedido apresentado pelo PL cabe ao Supremo Tribunal Federal. Já a situação do registro de candidatura de Arthur Henrique depende da análise dos recursos eleitorais em tramitação.
Dessa forma, atribuir à PGR a retirada de Arthur Henrique da disputa é incorreto, uma vez que o órgão não julgou a candidatura nem possui competência para excluir candidatos do processo eleitoral.
O parecer de Paulo Gonet limita-se a opinar sobre a admissibilidade de uma ação apresentada pelo Partido Liberal contra a decisão de Flávio Dino.
TRE-RR liberou campanha
Outro fato que desmente a narrativa de que Arthur Henrique estaria fora da eleição ocorreu neste domingo (8), quando o juiz Fernando Pinheiro reconsiderou decisão anterior e restabeleceu o direito do candidato de realizar atos de campanha, participar de entrevistas, debates, utilizar o horário eleitoral gratuito e promover propaganda eleitoral enquanto sua situação segue sob análise da Justiça.
A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, que apontou que a proibição da campanha contrariava o artigo 16-A da Lei das Eleições. Segundo o entendimento do órgão, candidatos com registro sub judice podem realizar normalmente atos de campanha até decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
