O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, defendeu o fortalecimento da assistência estudantil nas universidades federais e cobrou avanços do Ministério da Educação (MEC) na implementação de medidas para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Relator do processo que acompanha a execução das políticas de assistência estudantil no país, Jhonatan destacou que o trabalho do TCU tem como foco combater a evasão universitária e garantir que estudantes de baixa renda consigam concluir a graduação.
“Nosso trabalho avaliou esse instrumento essencial para garantir a permanência e a conclusão de curso dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade, combatendo a evasão e a retenção acadêmica”, afirmou o ministro.
O acompanhamento também analisou os impactos da Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil e ampliou o alcance das ações voltadas aos alunos em situação de fragilidade socioeconômica.
Segundo Jhonatan de Jesus, apesar dos avanços registrados nos últimos anos, ainda existem desafios importantes. Um deles é a recomposição do orçamento destinado à assistência estudantil. Dados analisados pelo TCU mostram que os recursos passaram de R$ 983 milhões em 2022 para R$ 1,32 bilhão em 2025.
“Contudo, esse valor, quando confrontado com os demais anos atualizados, ainda não alcançou o patamar registrado em 2016”, ponderou o ministro.
Crítica à distribuição dos recursos
O relator também apontou que uma das recomendações feitas anteriormente pelo TCU continua sem ser implementada pelo MEC: a revisão da matriz de distribuição dos recursos entre as universidades federais.
De acordo com Jhonatan, o ministério segue adotando apenas a correção dos valores pela inflação, sem considerar indicadores que reflitam a quantidade real de estudantes vulneráveis atendidos por cada instituição.
“Essa paralisia do Ministério da Educação impede que os recursos sejam alocados de forma equitativa, prejudicando instituições que possuam perfis discentes com demandas sociais mais acentuadas”, afirmou.
Mais da metade dos estudantes elegíveis não pede auxílio
Outro dado que chamou a atenção do TCU foi o chamado “Funil da Vulnerabilidade”. O levantamento revelou que 52% dos estudantes que poderiam receber assistência estudantil sequer chegam a solicitar os benefícios oferecidos pelas universidades.
Segundo o ministro, o problema está relacionado ao desconhecimento dos programas e à burocracia exigida durante o processo de inscrição.
“A dimensão facilidade de reunir documentação obteve a pior avaliação, indicando que o excesso de exigências documentais e formulários complexos afastam o estudante vulnerável antes mesmo da análise de mérito do pedido”, observou.
O TCU informou que continuará monitorando a implementação das recomendações feitas ao MEC, especialmente em relação à distribuição dos recursos, à modernização dos sistemas de acompanhamento e à ampliação do acesso dos estudantes aos programas de assistência estudantil.
Para Jhonatan de Jesus, o fortalecimento dessas políticas é fundamental para garantir que dificuldades financeiras não se transformem em barreiras ao acesso e à conclusão do ensino superior.
