O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), afirmou nesta segunda-feira (1º) que irá recorrer da decisão liminar que determinou a suspensão de sua campanha eleitoral na disputa suplementar ao Governo de Roraima. A decisão assinada por um juiz eleitoral, determina a imediata atividade de campanha de Arthur.
Em nota divulgada após a decisão judicial, Arthur declarou que respeita o entendimento da Justiça, mas argumentou que a medida desconsiderou o posicionamento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo.
“Respeitamos a Justiça, apesar de a decisão liminar tomada hoje ter desconsiderado a recomendação do Ministério Público Eleitoral. Iremos recorrer. Confiamos numa reversão em Plenário”, afirmou.
A decisão atinge candidaturas que passaram a ser questionadas após a mudança nas regras de desincompatibilização da eleição suplementar. O debate gira em torno dos prazos de afastamento de agentes públicos que pretendem disputar o pleito marcado para o dia 21 de junho.
Arthur também atribuiu o cenário judicial a uma articulação política de adversários e afirmou que há tentativas de impedir determinadas candidaturas de participarem da disputa.
“Salientamos, porém, que sofremos as consequências de manobras de um grupo político que teme eleições livres no nosso estado. Não querem que a população escolha quem considera a melhor opção para governar Roraima”, declarou.
A controvérsia começou após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a regra aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) permitindo a desincompatibilização de candidatos até 24 horas após as convenções partidárias. O ministro determinou que fossem observados os prazos previstos na legislação eleitoral nacional.
O novo entendimento passou a afetar candidaturas que haviam se baseado na regra criada pelo TRE-RR. Entre os casos está o de Arthur Henrique, que deixou a Prefeitura de Boa Vista em abril para disputar a eleição suplementar.
A defesa de Arthur Henrique sustenta que o ex-prefeito cumpriu as exigências estabelecidas pelo calendário eleitoral vigente à época e busca reverter a decisão nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
