Dois dos três senadores de Roraima estão entre os apoiadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo flexível de contratação baseado em horas trabalhadas. A iniciativa tem sido chamada por críticos de “PEC da escala 7×0”, por abrir espaço para jornadas mais flexíveis sem estabelecer redução salarial obrigatória.
Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Roberta Acioly (Republicanos-RR) assinaram a proposta, que foi protocolada no Senado poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar uma PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, extinguindo a escala 6×1.
A proposta de Rogério Marinho segue em direção oposta. Em vez de reduzir a jornada mantendo a remuneração, ela cria a possibilidade de que trabalhadores e empregadores optem por contratos baseados em horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, salário, férias, 13º salário e FGTS seriam pagos proporcionalmente à carga horária contratada.
Na prática, um trabalhador que hoje recebe salário integral por uma jornada de 44 horas semanais poderia passar a receber menos caso optasse por uma jornada reduzida. Defensores da medida argumentam que a proposta amplia a liberdade de escolha e permite maior flexibilidade para conciliar trabalho, estudos e vida pessoal.
Outro ponto que tem gerado debate é a previsão de que contratos individuais possam prevalecer sobre acordos e convenções coletivas em questões relacionadas à jornada de trabalho. Para entidades sindicais e parlamentares contrários à PEC, a mudança pode enfraquecer o poder de negociação coletiva dos trabalhadores.
Os críticos também afirmam que a proposta surge como uma reação à mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem diminuição salarial. Por isso, o texto passou a ser chamado de “PEC da escala 7×0” por opositores, embora a proposta não estabeleça expressamente uma jornada de sete dias consecutivos de trabalho.
Ao defender a iniciativa, Rogério Marinho afirma que o objetivo é ampliar a autonomia do trabalhador.
“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador”, argumentou o senador.
Além de assinar a PEC, Dr. Hiran também apresentou um requerimento aprovado pelo plenário do Senado para a realização de uma sessão temática destinada a debater os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas para a jornada de trabalho. A data do debate ainda será definida.
Ao todo, 37 senadores assinaram a proposta, incluindo parlamentares do PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB.
A PEC ainda precisará passar pelas comissões do Senado antes de ser submetida à votação em plenário. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
