O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por suspeitas de participação em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro investigado pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. O magistrado já estava afastado do cargo em razão de outro processo disciplinar relacionado ao suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da função.
As novas investigações têm relação com a Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura um esquema sistemático de comercialização de decisões judiciais.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, as apurações apontam irregularidades envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda., responsável por serviços de lavanderia da rede pública de saúde de Roraima entre maio e outubro de 2019. Os contratos investigados somam mais de R$ 1,5 milhão.
De acordo com o CNJ, Aluízio Ferreira Vieira teria determinado, em julho de 2021, quando era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa, mesmo diante de indícios de irregularidades e de uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado suspendendo pagamentos relacionados ao contrato.
As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.
Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que os fatos já estariam sendo analisados em outro processo disciplinar. Segundo o corregedor, o procedimento anterior tratava de suspeitas envolvendo outras empresas, suposto conluio com advogado e exercício irregular de atividade empresarial no setor agropecuário.
Com a decisão, o juiz continuará afastado das funções no Tribunal de Justiça de Roraima.
