A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de contêineres, lonas, latas e outras estruturas consideradas inadequadas em salas de aula, bibliotecas e demais ambientes escolares.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que ampliou o alcance do projeto original para estabelecer critérios mínimos de qualidade na infraestrutura das instituições de ensino.
A proposta inicial, de autoria do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia a proibição apenas ao uso de contêineres como salas de aula ou bibliotecas.
Na nova versão, o texto passa a vedar também outras estruturas precárias e determina que escolas públicas e privadas deverão observar padrões nacionais de qualidade, além de condições mínimas de funcionamento, segurança e salubridade.
O projeto ainda prevê que o calendário escolar não poderá ser adiado em razão da falta de estrutura física adequada nas unidades de ensino.
Ao defender o parecer, Duda Ramos afirmou que a proposta busca enfrentar situações de precariedade registradas em diferentes regiões do país.
“Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes”, declarou o parlamentar ao mencionar casos de salas improvisadas com lona e até espaços abertos utilizados para atividades escolares.
O relator também citou o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 15.388/26), que estabelece a infraestrutura escolar como um dos parâmetros de qualidade do ensino público.
Segundo ele, o avanço das políticas de infraestrutura exige mecanismos mais rigorosos de monitoramento e fiscalização.
“É necessário avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios”, afirmou.
A proposta prevê que as regras sejam aplicadas à educação básica e superior, incluindo instituições públicas, privadas e entidades conveniadas com o poder público.
O texto permite exceções em situações específicas, como o uso de materiais tradicionais em comunidades indígenas ou estruturas provisórias em casos emergenciais, desde que haja garantia de segurança e autorização dos órgãos responsáveis pela gestão educacional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para análise do Senado.
